«Temos todas as condições para reforçarmos a cooperação que já existe. E vamos avançar com um novo quadro de reivindicações a nível nacional que são justas, equitativas e fundamentais para o futuro das duas Regiões Autónomas.»
O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, sintetizou hoje, ao início da manhã, aqueles que são os objetivos da Cimeira entre os Governos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, momentos antes do início da reunião entre Governos na Casa das Mudas, no concelho da Calheta.
O Chefe do Governo reiterou que o trabalho entre os dois Executivos contempla um conjunto de temas que tem que ver com a relação entre as duas regiões, as perspetivas das mesmas no quadro europeu e os projetos conjuntos relativamente às reivindicações no quadro nacional, nomeadamente a revisão da Lei de Finanças Regionais, a revisão da Constituição e a possibilidade constitucional e legal de a Madeira e os Açores participarem na gestão das respetivas áreas marítimas, algo atualmente impossibilitado pelo recente Acórdão do Tribunal Constitucional.
No quadro europeu, Miguel Albuquerque apontou à necessidade de a Madeira e os Açores encontrarem uma forma de os produtos de ambas as regiões possam ter prevalência nas aquisições públicas nos respetivos mercados.
«Não faz nenhum sentido que os produtos das duas regiões num quadro de proximidade geográfica e de ultraperiferia não tenham privilégios em termos legais e no quadro das aquisições públicas», considerou o líder do Executivo madeirense.
«Isso seria muito importante para o reforço das nossas economias», prosseguiu.
O governante recordou que o trabalho conjunto, quer junto dos organismos europeus das Regiões Ultraperiféricas, quer junto do Governo nacional permitiu alcançar a maioria dos objetivos da Madeira e dos Açores no âmbito do novo quadro comunitário.