O passo seguinte é pedir o certificado de admissibilidade de denominação no Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC).
Neste pedido, deves indicar o nome escolhido para a tua associação, o concelho do estabelecimento de ensino, o objeto social e a identificação do requerente, o qual deverá ser o Presidente da Comissão Instaladora.
Nesta fase, deverás enviar para o RNPC juntamente com o pedido, a declaração de autorização do nome da escola pela associação, obtida junto do órgão executivo.
O RNPC, após análise do nome sugerido, envia uma resposta positiva ou negativa do pedido. Se a resposta for negativa, deverás repetir todo o processo.
Atenção que, este certificado é apenas uma autorização para usar determinado nome, tendo a validade de três meses. Isto significa que com este certificado a associação ainda não está constituída, pelo que terás que percorrer os restantes passos.
O certificado pode ser requerido das seguintes formas:
a) Online, no Portal do Cidadão acedendo a “Pedido de Nome - Constituição de Entidade”.
Caso optes por pedir o certificado por esta via, deverá ser efetuado o pagamento de € 75,00, por multibanco ou online.
Nota: Os pedidos de nome (firma e denominação) com carácter de urgência serão emitidos no prazo de um dia útil e implicam o pagamento suplementar de 75,00€.
b) Por carta registada com aviso de receção, para:
Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC)
Praça Silvestre Pinheiro Ferreira, 1C
Apartado 4064
1501-803 Lisboa
Mediante o envio de:
- Modelo 1 devidamente preenchido;
- Cópia de documento de identificação do requerente (estudante);
- Declaração de autorização de utilização do nome pelo estabelecimento de ensino.
Se requeres o certificado por carta registada, as formas de pagamento são as seguintes:
- Cheque visado ou bancário no valor de €75,00, emitido à ordem da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, EPE;
ou
- Vale postal no valor de €75,00, emitido à ordem do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.. Nos vales postais deve ser indicada como morada do destinatário a do RNPC.