Após a obtenção do certificado de admissibilidade de denominação, deverás solicitar à DRJD a publicação dos estatutos.
A DRJD, após verificar que a tua associação reúne os requisitos legais, procede à publicação gratuita dos estatutos no JORAM, mediante a entrega dos seguintes documentos:
- Cópia da convocatória da Assembleia Geral de Alunos expressamente convocada para o efeito por um mínimo de 10% dos estudantes a representar;
- Declaração emitida pelo órgão executivo da escola com o número de alunos matriculados no respetivo ano letivo;
- Cópia da ata da aprovação dos estatutos em Assembleia Geral de Alunos;
- Cópia dos estatutos aprovados, devidamente rubricados;
- Cópia do certificado de admissibilidade de denominação.