No prazo de 90 dias a contar do deferimento do pedido de certificado de admissibilidade de denominação, deverás proceder à inscrição definitiva da tua associação no RNPC, enviando por carta registada com aviso de receção os seguintes documentos:
- Modelo II devidamente preenchido;
- Cheque ou vale postal à ordem do RNPC no valor de €50,00;
- Cópia da escritura pública de constituição e aprovação dos respetivos estatutos;
- Cópia da publicação.
A eleição deve decorrer já de acordo com o estabelecido nos Estatutos ou em Regulamento Interno, sendo que a tomada de posse dos membros eleitos poderá ocorrer nessa mesma data ou em data posterior. Neste último caso, deverá ser lavrada outra ata comprovativa da posse.