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Responsável pelo Cumprimento Normativo
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Ofício Circular n.º 06/2025, de 22 de outubro
Orientação n.º 1/2O25/MENAC-Designação de Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN)
MENAC-Orientação n.º 1/2025
Designação de Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN)
Webinar “O Responsável pelo Cumprimento Normativo"
O MENAC e a Transparência Internacional Portugal promovem, no próximo dia 15 de outubro, o segundo webinar do ciclo dedicado à integridade institucional e prevenção da corrupção, sob o tema “O Responsável pelo Cumprimento Normativo”. A sessão abordará os desafios e competências desta função estratégica no setor público e privado.
Ofício Circular n.º 9/2024-:Orientação n.º 1/2024, de 24 de setembro, do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC): Designação de responsável pelo cumprimento normativo.
Orientação n.º 1/2024, de 24 de setembro, do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC): Designação de responsável pelo cumprimento normativo.
Ofício Circular n.º 4/2024-Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)
Cumprimento da Recomendação n.º 7/2024: Modelo de Documento a Preencher e Apresentar pelo Responsável pelo Cumprimento Normativo
Responsável pelo Cumprimento Normativo
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Despacho de Nomeação do responsável pelo cumprimento normativo do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC)
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