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Ofício Circular n.º 3/2021
Portaria n.º 8/2021, de 12 de janeiro de 2021, que define e regulamenta o regime excecional e transitório aplicável, no contexto da pandemia da doença de COVID-19, de faltas justificadas nos programas de emprego, promovidos pelo Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM.
Oficio Circular nº 13
Programa ocupacional de trabalhadores subsidiados
Portaria 534/2023
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 172/2016, de 5 de maio, da então Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, que aprova e regulamenta a Medida de Apoio à Integração de Subsidiados (MAIS)
Circular nº 9/ORÇ/2003
Portaria 51-A/1997, de 16 de Maio, que aprova e regulamenta o Programa ocupacional de trabalhadores desempregados subsidiados
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