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Aviso n.º 510/2024
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento restrito a trabalhadores com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho de Técnico Superior em Estatística.
DL 75/2023
Medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público
Extrato do aviso de Mobilidade, publicitada na Bolsa de Emprego Público com o código n.º OE201707/00164
Extrato do aviso de Mobilidade, destinada a trabalhadores com vínculo de emprego público com licenciatura em Engenharia do Ambiente
Extrato do aviso de Mobilidade, publicitada na Bolsa de Emprego Público com o código OE201707/00163
Extrato de aviso de Mobilidade, destinada a trabalhadores com vínculo de emprego público, para o exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional.
Lei 25/2017
Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público
2017/05/30 ‒ Lei n.º 25/2017, de 30 de maio
[ Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à LTFP, (...) ]
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