Ofício Circular n.º 10

Impossibilidade de concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções docentes em regime de contrato a termo resolutivo 07-05-2025 Direção Regional de Administração Escolar

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Anexos

Ofício Circular n.º 10/2025
Parecer DGAE
Parecer DRAP

Descritores

docente licença sem remuneração 2024/2025

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