Procedimento concursal comum para a ocupação, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho previsto, e não ocupado, na categoria/carreira de técnico superior, na área de engenharia civil, no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, afeto ao mapa de pessoal da Direção Regional de Estradas.