Pré-embalados
Legislação
Portaria n.º 184/2018, de 1 de junho - Altera as taxas devidas pelas operações de controlo metrológico de instrumentos de medição, bem como revoga o n.º 3 do artigo 1.º da Portaria n.º 29/2012, de 2 de março.
Decreto-Lei n.º 199/2008, de 8 de outubro - Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro, que estabelece as regras relativas às quantidades nominais aplicáveis a produtos pré-embalados, estabelecendo gamas obrigatórias para vinhos e bebidas espirituosas
Declaração de retificação n.º 71/2008, de 5 de dezembro - Rectifica o Decreto-Lei n.º 199/2008, de 8 de Outubro, do Ministério da Economia e da Inovação, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro, que estabelece as regras relativas às quantidades nominais aplicáveis a produtos pré-embalados, estabelecendo gamas obrigatórias para vinhos e bebidas espirituosas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 8 de Outubro de 2008
Portaria n.º 1198/91, de 18 de dezembro - Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico das Quantidades dos Produtos Pré-Embalados