O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) informou que iniciou, no dia 30 de novembro, um serviço de comunicação direta aos condutores com cartas de condução caducadas, ou em vias de caducar, alertando para a necessidade de proceder à sua revalidação.
Este serviço informativo será efetuado, numa primeira fase, para os condutores com a categoria de ligeiros (B), através dos seguintes canais de comunicação:
- SMS
- E-mail
- Serviço postal
A informação a enviar será adaptada à validade da carta de condução de cada condutor e será efetuada de forma progressiva durante o mês de dezembro.
Perguntas e respostas sobre o envio de notificação aos condutores:
1 - Recebi o aviso por SMS e por serviço postal, o que devo fazer?
Proceda de acordo com as instruções indicadas no aviso.
Ou
Contacte a Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres (DRETT):
Telefone: 291 145 180
Rua do Seminário, n.º 21
Loja do Cidadão
Através do site https://www.madeira.gov.pt/drett
2 – Recebi o aviso por SMS, por e-mail, ou por serviço postal, mas já renovei a carta de condução, o que devo fazer?
Caso já tenha procedido à renovação da carta de condução, deve ignorar a comunicação recebida.
3 – Recebi o aviso por SMS, por e-mail, ou por serviço postal, mas não pretendo renovar a carta de condução, o que devo fazer?
Caso não pretenda renovar a carta de condução não precisa fazer nada.
4 – A receção da comunicação dispensa a apresentação de atestado médico?
Depende da idade do condutor. Para os condutores com 50 anos, ou menos, não é necessária emissão de atestado médico.
5 - Como decorre o processo de renovação da carta?
O IMT envia aviso ao condutor a informar sobre a situação da carta de condução. O pedido de renovação da carta de condução pode ser efetuado das seguintes formas:
Se ainda não decorreu mais de dois anos da data do fim da validade, necessita de submeter o pedido de revalidação. Poderá proceder à revalidação da carta de condução das seguintes formas:
IMTOnline (www.imtonline.pt);
Ou
Balcões da DRETT:
Rua do Seminário, nº 21
Dias úteis 9H00-16H00
Loja do Cidadão
Dias úteis 8H30 - 19H30
Sábados 8H30 - 13H30
Se já decorreu mais de dois anos e menos de cinco anos da data do fim da validade, a revalidação está condicionada à aprovação numa prova prática do exame de condução. Para proceder à revalidação da carta de condução, deve ir a um balcão da DRETT.
Se já decorreu mais de cinco anos e menos de 10 anos da data do fim da validade, a revalidação está condicionada à frequência de ação de formação de atualização de conhecimentos e à aprovação numa prova prática do exame de condução. Para proceder à revalidação da carta de condução, deve ir a um balcão da DRETT.
Para mais informações, consultar www.madeira.gov.pt/drett ou através do call center da DRETT 291 145 180
6 – A comunicação enviada pelo IMT inclui pedido de pagamento de taxa?
Não, trata-se de um serviço meramente informativo. O pagamento das taxas referentes à revalidação da carta de condução só ocorre na sequência do contacto via imtonline ou balcão da DRETT.
Clique AQUI para mais informações sobre a revalidação da carta de condução.