Diploma expressamente revogado pelo artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2026/M, de 27 de março.
Orgânica da Direção Regional de Veterinária e Bem-Estar Animal
Orgânica:
Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2024/M, de 13 de novembro - Aprova a orgânica da Direção Regional de Veterinária e Bem-Estar Animal.