Orgânica da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho
Orgânica:
Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2024/M, de 27 de novembro - Aprova a orgânica da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho.
Estrutura nuclear:
Portaria n.º 364/2025, de 7 de julho, das SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE - Aprova a estrutura nuclear da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho, adiante designada por ARCT.
Estrutura flexível:
Despacho n.º 565/2025, de 18 de julho, da SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE - Aprova a estrutura flexível da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho, abreviadamente designada por ARCT.