Portaria n.º 209/2025, de 7 de abril, da SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS - Adapta os subsistemas de avaliação do desempenho aplicáveis aos dirigentes e trabalhadores da Administração Pública (SIADAP RAM 2 e 3), previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, na sua atual redação, à Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira, designada por AT-RAM.
Declaração de Retificação n.º 14/2025, de 2 de maio, da SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS - Procede à retificação da Portaria n.º 209/2025, de 7 de abril, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 61, de 7 de abril, que “Adapta os subsistemas de avaliação do desempenho aplicáveis aos dirigentes e trabalhadores da Administração Pública (SIADAP RAM 2 e 3), previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, na sua atual redação, à Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira, designada por AT-RAM - https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202025/ISerie-076-2025-05-02sup4.pdf
Portaria n.º 581/2025, de 21 de outubro - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 209/2025, de 7 de abril, retificada pela Declaração de Retificação n.º 14/2025, de 2 de maio, que adapta os subsistemas de avaliação do desempenho aplicáveis aos dirigentes e trabalhadores da Administração Pública (SIADAP-RAM 2 e 3), estabelecidos no Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, na sua redação atual, à Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira (AT-RAM) - Consulta no JORAM
Portaria n.º 148/2025/1, de 4 de abril, das Finanças - Adapta à Autoridade Tributária e Aduaneira os Subsistemas de Avaliação do Desempenho dos dirigentes e dos trabalhadores da Administração Pública.