Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025
Diploma de aprovação:
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M, de 2 de julho - Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025.
Declaração de Retificação n.º 1/2025/M/1, de 9 de julho, da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M, de 2 de julho, que «Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025» - https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202025/ISerie-117-2025-07-09.pdf
Execução do Orçamento:
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2025/M, de 22 de agosto - Execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira