Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de agosto de 2025, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excendentário em 115,4 milhões de euros.
Por sua vez, o saldo global provisório registado no final de agosto pelo subsetor do Governo Regional − na ótica da Contabilidade Pública −, foi de 119,9 milhões euros, o que compara com um saldo de 117,6 milhões de euros observado em agosto de 2024. Esta situação decorre da conjugação da evolução positiva evidenciada na receita efetiva, que aumentou cerca de 3,1% em termos homólogos, com a evolução ascendente da despesa efetiva (3,3% em termos homólogos).
Em termos acumulados, até ao final de agosto de 2025, a receita efetiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 34,4 milhões de euros, por via da componente não fiscal, em virtude da recuperação da atividade económica, patente nos vários indicadores económicos, assim como, pelo acréscimo das transferências provenientes do Estado e da União Europeia.
A evolução da receita fiscal, foi influenciada pela cobrança dos impostos diretos e indiretos, que registaram uma variação homóloga de -10,4% e -24.6%, respetivamente.
Nos impostos diretos a variação é motivada pela evolução da rubrica de Autoliquidação, devido ao alargamento de entrega da declaração periódica de IRC do período de tributação de 2024 (declaração modelo 22) e respetivo pagamento para 30 de junho de 2025, assim como, pelo efeito da influência da Campanha de IRS-Mod.3/2024, por via dos reembolsos.
Por sua vez, a despesa efetiva do Governo Regional, acumulada até 31 de agosto de 2025, aumentou cerca de 32,1 milhões de euros, relativamente no período homólogo, tendo apresentado um grau de execução de 49,7%, em 2025 o que reflete o acréscimo da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das Transferências correntes (em particular transferências destinadas à área da Saúde) e Despesas com o pessoal, assim como, da componente de capital com destaque para o aumento das Transferências de Capital.
Será de realçar que, mais de metade da despesa, foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Educação e Saúde com uma execução orçamental de 584,1 milhões de euros. O reforço destas áreas prioritárias continua a refletir o compromisso claro com o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável da Região.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de agosto de 2025 ascendia a 177,2 milhões de euros, dos quais 31,6% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.