Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de outubro de 2025, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excedentário em 215,7 milhões de euros.
Por sua vez, o saldo global registado no final de outubro pelo subsetor do Governo Regional − na ótica da Contabilidade Pública −, foi de 211,3 milhões euros, o que compara com um saldo de 198,2 milhões de euros observado em outubro de 2024. Esta situação decorre da conjugação da evolução positiva evidenciada na receita efetiva, que aumentou cerca de 4,8% em termos homólogos, com a evolução ascendente da despesa efetiva (4,5% em termos homólogos).
Em termos acumulados, até ao final de outubro de 2025, a receita efetiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 68,1 milhões de euros, essencialmente, por via da componente não fiscal, em virtude da recuperação da atividade económica, patente nos vários indicadores económicos, assim como, pelo acréscimo das transferências provenientes do Estado e da União Europeia.
Nos impostos diretos a variação é motivada pela evolução da rubrica IRS, que para este período regista uma evolução positiva impulsionada pelas rubricas IRS – Prediais e pelas Notas de Cobrança associadas à Campanha de IRS-Mod.3/2024, verificando-se também incrementos significativos.
Por sua vez, a despesa efetiva do Governo Regional, acumulada até 31 de outubro de 2025, aumentou cerca de 55,0 milhões de euros, relativamente ao período homólogo, tendo apresentado um grau de execução de 63,1% em 2025, o que reflete o acréscimo da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das Transferências correntes (em particular transferências destinadas à área da Saúde) e Despesas com o pessoal, assim como, da componente de capital com destaque para o aumento das Transferências de Capital.
Será de realçar que, mais de metade da despesa, foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Educação e Saúde com uma execução orçamental de 780,8 milhões de euros (Saúde: 399,3 milhões de euros e Educação: 381,5 milhões de euros). O reforço destas áreas prioritárias continua a refletir o compromisso claro com o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável da Região.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de outubro de 2025 ascendia a 199,6 milhões de euros, dos quais 43,0% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.