Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Estatutos:
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M, de 22 de agosto - Aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E., o regime da prestação do trabalho médico nos serviços de urgência e de atendimento permanente do SESARAM, E. P. E., e o desempenho de funções dos trabalhadores do SESARAM, E. P. E., no Serviço de Proteção Civil, IP-RAM
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/M, de 13 de julho - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M, de 22 de agosto, e respetivo anexo, que aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Regulamento interno:
Regulamento n.º 1/2023, de 31 de maio, da SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL - Regulamento Interno do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, que define a visão, a missão, os valores e os princípios que orientam a atividade, bem como a estrutura orgânica e funcional daquele Serviço de Saúde.
Despacho Conjunto n.º 103/2025, de 24 de outubro, das SECRETARIAS REGIONAIS DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DAS FINANÇAS - Altera as estruturas remuneratórias do trabalho médico prestado nos serviços de urgência e de atendimento permanente do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM) com efeitos a 1 de janeiro de 2025 - Consulta no JORAM
Declaração de Retificação n.º 43/2025, de 30 de outubro, da SECRETARIAS REGIONAIS DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DAS FINANÇAS - Procede à retificação do ponto 5 e do Anexo II do Despacho Conjunto n.º 103/2025, de 24 de outubro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 194, que altera as estruturas remuneratórias do trabalho médico prestado nos serviços de urgência e de atendimento permanente do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM) com efeitos a 1 de janeiro de 2025 - Consulta no JORAM
Despacho conjunto n.º 82/2019, de 4 de outubro, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE - Fixa o valor do acréscimo remuneratório devido aos profissionais médicos que prestem trabalho suplementar no serviço de urgência ou em serviços de atendimento urgente e/ou permanente.
Contrato n.º 126/2026, de 2 de fevereiro, das SECRETARIAS REGIONAIS DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DAS FINANÇAS - Definição e quantificação das atividades a realizar pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, e das contrapartidas financeiras determinadas em função dos resultados obtidos, respeitantes à produção do triénio de 2026 a 2028 - Consulta no JORAM