Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro - Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
Execução do Orçamento:
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/M, de 3 de maio - Estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2021
Regulamentação:
Portaria n.º 406/2021, de 20 de julho, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA - Regulamenta o suplemento remuneratório para as assistentes domiciliárias, previsto no artigo 57.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, na sua redação atual, estabelecendo os termos e condições, o montante e o procedimento para a sua atribuição. - https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202021/ISerie-129-2021-07-20sup.pdf
- Portaria n.º 373/2025, de 16 de julho, das SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 406/2021, de 20 de julho, da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares e da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, que regulamenta o suplemento remuneratório para as assistentes domiciliárias, criado pelo artigo 57.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, na sua atual redação, estabelecendo os termos e condições, o montante e o procedimento para a sua atribuição - https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202025/ISerie-121-2025-07-16.pdf