Portaria nº 612/2010, de 3 de agosto
- Aprova os modelos de certificados e diplomas obtidos no âmbito dos processos de qualificação de adultos e estabelece que a emissão daqueles certificados e diplomas deve ser realizada através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) (Publicado no Diário da República n.º 149 - I Série).
Despacho nº 15642/2008, de 5 de junho
- Modelos de diplomas e certificação de conclusão do nível secundário de educação, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de outubro (Publicado no Diário da República n.º 108 - II Série).
Despacho nº 6260/2008, de 3 de março
- Aprova o regulamento de exames a nível de escola para a conclusão e certificação do nível secundário de educação ao abrigo do Decreto-Lei nº 357/2007, de 29 de outubro (Publicado no Diário da República n.º 46 - II Série).
Declaração de Retificação nº 117/2007, de 28 de dezembro
- Presidência do Conselho de Ministros Retifica o Decreto-Lei nº 357/2007, do Ministério da Educação, que regulamenta o processo de conclusão e certificação, por parte de adultos com percursos formativos incompletos, do nível secundário de educação relativo a planos de estudo já extintos, publicado no Diário da República, 1.ª série, nº 208, de 29 de outubro de 2007 (Publicado no Diário da República n.º 250 - I Série).
Decreto-Lei nº 357/2007, de 29 de outubro
- Ministério da Educação Regulamenta o processo de conclusão e certificação, por parte de adultos com percursos formativos incompletos, do nível secundário de educação relativo a planos de estudo já extintos (Publicado no Diário da República n.º 208 - I Série).