Na carta é recordado o que o Governo nacional já conhece bem, que se trata de equipamentos complementares para recolher informação mais completa e de microescala – Lidar e Radar Banda X -, conforme deliberado pelo Grupo de Trabalho para o Estudo dos Problemas da Operação Aérea no Arquipélago da Madeira. Um grupo recente, do início do ano, que surgiu na sequência de outro anterior, criado para resolver o mesmo assunto, concretamente para o estudo dos problemas da operação aérea no arquipélago da Madeira, tendo em vista a proposta de soluções para os mesmos.
Em concreto, o despacho que criou o novo grupo era evidente ao determinar que os seus objetivos eram identificar os principais constrangimentos da operação aeroportuária no arquipélago da Madeira, relacionados com os ventos e a implicação que têm na operação aeroportuária e igualmente identificar possíveis soluções, técnica e economicamente viáveis.
Governo da República “não está a cumprir”
A questão é que, terminadas as reuniões, Eduardo Jesus acentua que o Governo da República “não está a cumprir com o que está definido no Grupo de trabalho”.
Por isso mesmo, considerando as conclusões emanadas pelo Grupo, onde se encontra o Secretário Regional de Turismo e Cultura, juntamente com outras entidades, nomeadamente a ANA – Aeroportos de Portugal, a ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil, as câmaras municipais de Santa Cruz e do Porto Santo, a NAV – Navegação Aérea de Portugal, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, a Secretaria de Estado das Comunicações, a APPLA – Associação dos Pilotos Portugueses de Linha Aérea e o IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera, é solicitado ao governante nacional “a garantia de que as verbas necessárias para a prossecução deste desiderato estão devidamente inscritas em Orçamento de Estado para o ano de 2022”.
Eduardo Jesus realça que, “uma vez mais, não podemos deixar de exaltar a necessidade, premente, deste investimento pelo Estado Português, conferindo-lhe a devida (e prevista) celeridade - dada a recorrência deste tema”.