“A propósito do aumento generalizado dos preços dos bens e serviços, que se tem verificado recentemente, e, considerando que o “preço” assume cada vez maior importância para os Consumidores na decisão de contratar, a Direção de Serviços do Consumidor, lança o presente Conteúdo Informativo.
O objetivo da iniciativa é dar a conhecer o regime jurídico que regula a indicação de preços, onde constam as regras quanto à forma e à obrigatoriedade da sua afixação, tão necessária à proteção dos Consumidores, e a uma sã e leal concorrência empresarial.”
Consulte o documento em anexo.