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Observatório de Educação
Prorrogação do prazo de discussão pública do PSOEM-Madeira
Todos os contributos devem ser entregues até ao dia 31 de julho de 2018
10-07-2018
Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
A Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, através da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, torna público, para efeitos do disposto do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, que desenvolve a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, diploma que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional, e nos termos do Despacho n.º 11494/2015, de 14 de outubro, que de forma a possibilitar a participação de um maior número de interessados, irá proceder à prorrogação do período de discussão pública do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo correspondente à subdivisão da Madeira até ao dia 31 de julho de 2018.
Para mais informação aceda a:
http://www.madeira.gov.pt/drota/pesquisar/ctl/ReadInformcao/mid/1920/InformacaoId/42513/UnidadeOrganicaId/14
Em anexo o Aviso do Prazo de Prorrogação do prazo de discussão pública do PSOEM-Madeira.
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Anexos
Aviso do Prazo de Prorrogação do prazo de discussão pública do PSOEM-Madeira
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PSOEM- Madeira
DROTA
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