Susana Prada quer aproveitar este novo enquadramento legal para criar quatro novos Parques Marinhos: Funchal, Cabo Girão, Ponta de São Lourenço e Achadas da Cruz.
Para já, o governo encontra-se a ouvir pessoas e entidades diretamente interessadas nesta matéria, por forma a receber contributos para o diploma que está a ser elaborado.
Brevemente, a Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais irá, pessoalmente, auscultar os presidentes das autarquias envolvidas, levando consigo a ideia que “o mar da Região Autónoma da Madeira é de uma importância decisiva no contexto do desenvolvimento regional integrado, com repercussão em diversas atividades relevantes da economia regional”. Mas, Susana Prada, também julga ser necessário “um forte incremento da proteção e valorização do meio marinho, nomeadamente mediante a criação de áreas protegidas, as quais deverão ser enquadradas por legislação específica que vise salvaguardar a riqueza dessas zonas especiais e potenciar o património natural que as carateriza”.
Ao longo dos anos foram aprovados vários diplomas legais regionais que criaram zonas de proteção especial no mar territorial do arquipélago da Madeira, de que são exemplo as Reservas Naturais das Ilhas Selvagens e das Ilhas Desertas, a Reserva Natural Parcial do Garajau, a Reserva Natural do Sítio da Rocha do Navio e as áreas marinhas protegidas da Ilha do Porto Santo. Aliás, a Região tem assumido um papel pioneiro no contexto nacional, como o demonstra a criação da Reserva Natural Parcial do Garajau, em 1986, a primeira reserva exclusivamente marinha do País.
Na proposta legislativa que o governo irá apresentar à Assembleia serão consagrados as “reservas naturais marinhas” e os “parques marinhos”, como os dois tipos essenciais de áreas protegidas. Às “reservas” está conferida a proteção das comunidades e dos habitats marinhos sensíveis, assegurando a biodiversidade, enquanto que aos “parques marinhos” não só foi atribuída o objetivo de proteger, como também o de valorizar o uso sustentado dos recursos existentes, através da integração harmoniosa das atividades humanas.
Ou seja, com a criação desta Rede de Áreas Marinhas Protegidas, a Madeira fica dotada de um instrumento de gestão mais ágil e versátil para as zonas que apresentem uma relevância especial, de acordo com a sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico.