Foram aprovados em Plenário de Governo do dia 26 de novembro dois contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do OPRAM 2019, aprovado pela Portaria n.º 372/2019, de 5 de julho, que define os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização do orçamento participativo da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2019, no montante global de 70.000,00 €, referente a duas propostas vencedoras para a aquisição de viatura de transporte de passageiros (proposta OPRAM251 - União Desportiva de Santana e proposta OPRAM185 - Clube Desportivo e Recreativo Santanense). Os respetivos contratos já foram firmanos com as entidades.
Resolução n.º 1064/2020
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com o Clube Desportivo e Recreativo e Santanense, tendo em vista a aquisição de uma carrinha de 9 lugares para garantir o transporte dos atletas do Clube para as diferentes atividades desportivas em que participam, bem como nas desenvolvidas por este.
Resolução n.º 1065/2020
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo com o União Desportiva de Santana, tendo em vista a aquisição de uma carrinha de 9 lugares para garantir o transporte dos atletas do Clube para as diferentes atividades desportivas em que participam, bem como nas desenvolvidas por este.