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Decreto Legislativo Regional nº 12/2005/M
Aprova o regime jurídico de atribuição de comparticipações financeiras ao associativismo desportivo na RAM.
Apoios Sociais
Comparticipação da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia para o pagamento da mensalidade fixada pelos Estabelecimentos de Educação Privados da Região Autónoma da Madeira
IASAÚDE realizou ação de sensibilização no âmbito da literacia em saúde
No decorrer das iniciativas tem sido disponibilizado algum merchandising associado à campanha de comunicação “Comparticipação de Medicamentos: Literacia em Saúde e Sustentabilidade do SRS”, impulsionada pelo Governo Regional da Madeira, através do IASAÚDE, IP-RAM.
Circular n.º 01/ORÇ/2024
Pagamentos da Comparticipação Regional de Fundos Comunitários - Serviços e Fundos Autónomos
93 mil euros para apoiar a construção do novo Ginásio da Fundação Nossa Senhora da Piedade no Porto Santo
O contrato programa prevê uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 93 mil euros, a processar em duas prestações. A primeira, no valor de 65 mil euros, aquando da assinatura do contrato programa e a última, no valor de 28 mil euros, após a receção do relatório de execução.
Programa “+Visão Seniores” beneficia mais de 2.100 idosos
Nestes quatro anos, o valor global de comparticipação do IASAÚDE, IP-RAM ascendeu aos 310 mil euros.
IASAÚDE, IP-RAM relembra comparticipação de despesas de saúde para estudantes universitários deslocados
Esta é uma medida implementada pelo Governo Regional da Madeira, através do IASAÚDE, IP-RAM, no seguimento do Decreto Regulamentar Regional n.7/2023/M, de 13 de março.
Governo Regional apoia a organização da Expo Porto Santo com cerca de 49 mil euros
Uma comparticipação financeira decidida pelo Conselho de Governo. O contrato-programa foi assinado esta semana entre o Secretário Regional das Finanças e a Associação de Indústria, Comércio e Turismo do Porto Santo
Beneficiários devem renovar o Cartão de Reembolso Especial entre junho e dezembro
Atualmente, o valor da comparticipação de reembolso de consultas médicas para o escalão A está fixado nos 22,50€, sendo que para o escalão B, o valor é de 20,63€.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 525/2023
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação para o Tratamento das Toxicodependências, IPSS (FAROL ATT), tendo em vista a atribuição de uma comparticipação financeira que não excederá o valor de 30.000,00 EUR (trinta mil euros) para a realização do Projeto "Fénix o renascer das cinzas” na Região Autónoma da Madeira
Governo Regional dá continuidade com a comparticipação de medicamentos a beneficiários da GNR, PSP e ADM
Esta medida, aprovada em Conselho de Governo na passada quinta-feira, permite “o adiantamento do pagamento da comparticipação do Estado, no preço dos medicamentos e produtos de saúde dispensados aos beneficiários dos subsistemas referidos, nas farmácias da RAM”.
Apoio ao Centro Social e Paroquial da Santíssima Trindade da Tabua atualizado para os 1,7 ME ano
Presidente do Governo visitou a IPSS com respostas especializadas para crianças, jovens e idosos. Albuquerque elogiou trabalho notável e apontou o «esforço bastante substancial» da Região, no âmbito do reforço da comparticipação financeira à instituição
IASAÚDE comparticipa mais de 2,2 milhões de euros na área da Medicina Física e de Reabilitação
Paralelamente, e no mesmo período, o IASAÚDE, IP-RAM realizou o reembolso de mais de 280 mil atos na área da MFR, num valor total superior a 469 mil euros.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 108/2023
Autoriza a celebração da primeira adenda ao Protocolo de Cooperação, celebrado a 20 de abril de 2022, entre o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM e a Associação Nacional das Farmácias que tem por objetivo assegurar e operacionalizar, nos termos nele previstos, bem como no Regulamento do Programa KIT Bebé, a comparticipação na aquisição de produtos de saúde e bem-estar, medicamentos de uso pediátrico e vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação, nas farmácias comunitárias da Reg
Programa de Saúde já beneficiou mais de mil crianças e jovens na Região
Os dados indicam que 46% dos beneficiários correspondem a crianças entre os 08 e os 12 anos. No que diz respeito à distribuição global da comparticipação, a aquisição de lentes graduadas arrecadou 70% do apoio e os restantes 30% foram concedidos para a aquisição de aros.
Programa de Intervenção Precoce no Cancro Oral contribui para realizar diagnósticos atempados
As consultas de diagnóstico, biópsias e estudos anatomopatológicos realizados, por médico dentista aderente ao Programa, detêm a comparticipação do Governo Regional, através do IASAÚDE, IP-RAM, de acordo com as normas estabelecidas no PIPCO-RAM.
RCGR n.º 113/2022 IHM
Resolução do Conselho de Governo Regional n.º 113/2022, autorizando a celebração de um contrato-programa para comparticipação dos encargos financeiros do IHM em 2022
Programa “Mais Visão” alargado a crianças e jovens
O programa “Mais Visão Crianças e Jovens” prevê uma comparticipação de €150 para apoiar as famílias e crianças na aquisição de óculos com graduação (aros e lentes graduadas) nas óticas existentes na Região Autónoma da Madeira.
“Um exemplo de transição para a economia digital e de valor acrescentado”
Presidente do Governo visitou o maior e o mais avançado pavilhão de produção avícola da Região. Um investimento concretizado pela “Arado Mayor” nos Canhas, com comparticipação da Região e dos fundos europeus
Recreio Musical União da Mocidade recebe apoio do Governo Regional
A Recreio Musical União da Mocidade assinou um contrato-programa com o Secretário Regional de Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, tendo em vista a comparticipação das despesas de funcionamento de 2021 da associação com sede em São Roque, no Funchal.
O Governo Regional apoia a Associação dos Amigos da Arte Inclusiva Dançando com a Diferença
O Governo Regional decidiu em plenário autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação dos Amigos da Arte Inclusiva – Dançando com a Diferença com vista à comparticipação financeira num montante máximo de 15.000€. O governo entende que a associação é uma entidade sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública e que pretende realizar, no próximo mês de novembro o espetáculo GABO, uma criação e Patrick Murys.
Portaria n.º 200/2021
Define o regime excecional de comparticipação no preço das vacinas pneumocócicas
Associação Barmen da Madeira apoiada pelo Governo Regional para três eventos
O Governo Regional celebrou esta sexta-feira, através da Secretaria Regional de Turismo e Cultura, um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a “Associação Barmen da Madeira” (ABM), com uma comparticipação financeira de 35 mil euros. Foi rubricado pelo Secretário Regional de Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, e pelo presidente da ABM, Alberto Silva.
Governo Regional apoia o MIUS no valor de 35 mil euros
A decisão foi tomada em Conselho de Governo, no sentido de conceder à Associação de Natação da Madeira, uma comparticipação financeira de €35.000.
Governo Regional volta a apoiar “Rali Vinho da Madeira”
O Governo Regional volta a apoiar este ano a realização do “Rali Vinho da Madeira”. Isso mesmo foi aprovado em Conselho de Governo no sentido de conceder ao “Club Sports da Madeira” uma comparticipação financeira de € 250.000.
Governo atribui comparticipação financeira aos Bombeiros do Porto Santo
A presente comparticipação financeira tem como principal objetivo viabilizar o funcionamento da Associação de Bombeiros e permitir a operacionalidade do serviço de socorro e emergência
Governo vai abrir SI Funcionamento com reforço da dotação e comparticipação de despesas até 75%
Rui Barreto anunciou abertura de novo concurso em dezembro deste ano, com reforço muito significativo da dotação e do nível de comparticipação das despesas elegíveis que poderá atingir os 75%, em 2021
Governo Regional aumenta comparticipação e duração dos programas de estágio
Foram introduzidas alterações às medidas já em vigor.
Não faz sentido a Europa reduzir a taxa de comparticipação para as regiões ultraperiféricas
O vice-presidente do Governo Regional manifestou, esta manhã, na Madalena do Mar, o seu descontentamento, face à intenção da União Europeia em reduzir a taxa de comparticipação do Fundo de Coesão. Segundo Pedro Calado, passar de 85% para 75%, como prevê a atual proposta da Comissão Europeia, dada a conhecer ontem, é estar a pedir um esforço redobrado das regiões.
Região reivindica manutenção de apoios europeus com a taxa de 85%
O vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, defendeu esta quinta-feira, em Saint-Martin - na XXIV Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas - que o artigo que consagra o estatuto de Regiões Ultraperiféricas deve ser invocado para fazer valer a necessidade de manter as taxas de comparticipação de 85%.
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