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Lei n.º 26/2016 de 22/08 (LADA)
Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro.
Despacho Conjunto n.º 12/2021, de 8 de fevereiro
Define a lista de produtos de apoio, os produtos de apoio de prescrição médica obrigatória ou prescrição por equipa técnica multidisciplinar, as entidades recetoras de produtos de apoio sujeitos a reutilização e os procedimentos de restituição dos produtos de apoio sujeitos a reutilização, no âmbito do programa regional de atribuição de produtos de apoio, designado por APOIAR+
O STEE concorre ao “Presépio Ecológico”
Participação no concurso que apela à reutilização de materiais
Participação da DRAAC no projeto WiNE
Wastewater in Natural Environment
DRAAC participa na Semana do Ambiente promovida pelo Município de Câmara de Lobos
Ação de sensibilização “Diz Sim à Correta Reciclagem” e entrega de sacos reutilizáveis
Acesso à Informação Administrativa e Ambiental dos documentos administrativos
Lei n.º 26/2016
Mais do que reciclar, reutilizar
Secretária regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas alertou para a importância da reutilização.
Despacho 921/2019
Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares
Como evitar o desperdício alimentar
Defesa do Consumidor envolve Chefs e conselhos práticos sobre confeção com recurso à reutilização
Lei 26/2016
Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos
Susana Prada agradeceu empenho das crianças nas boas práticas ambientais
Campanha de Natal promove a reutilização em benefício da biodiversidade e do meio envolvente
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