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Publicitação de início de procedimento

Elaboração da segunda alteração ao regulamento que estabelece o PRAD 2017/2018. 04-12-2018 Direção Regional de Desporto
Publicitação de início de procedimento

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Direção Regional de Juventude e Desporto (DRJD), torna público que, por despacho do Secretário Regional de Educação, de 04 de dezembro de 2018, e do Vice-Presidente do Governo Regional, de 03 de dezembro de 2018, foi decidido desencadear e publicitar o procedimento para elaboração do projeto de regulamento que estabelece a segunda alteração da Portaria n.º 452/2017, de 29 de novembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 364/2018, de 31 de agosto, Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD), para a época desportiva 2017/2018.

Podem os interessados apresentar os seus contributos, por escrito, junto dos serviços da DRJD durante o horário normal de expediente, sito à Rua dos Netos, n.º 46, ou para o seguinte endereço eletrónico drjd@madeira.gov.pt, no prazo de um dia útil, a contar do dia seguinte ao da presente publicitação.

Para efeitos de consulta, disponibilizamos o projeto de regulamento.

 

Funchal, 04 de dezembro de 2018

 

O Diretor Regional

David João Rodrigues Gomes