O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública formalizou, esta semana, um protocolo de cooperação com o Governo da República, através da Secretaria de Estado do Orçamento.
O ato que decorreu em Lisboa, no Ministério das Finanças, contou com a presença do Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Manuel Gonçalves, da Inspetora Regional das Finanças (IRF), Lucilina Sousa e, pelo lado do Governo da República, com a presença do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Reis e do Inspetor-Geral de Finanças, Vítor Braz.
Ambos os governos consideram de muito interesse a promoção e o reforço da cooperação técnica, científica e humana entre as duas instituições, pelo que foi celebrado o protocolo que tem por finalidade a troca de experiências e a implementação de medidas para reforçar a eficiência, a racionalidade e a complementaridade no exercício das correspondentes missões.
O objetivo é assegurar aos inspetores da IRF a realização de ações de formação teórica especializada, com especial incidência no domínio da auditoria e do controlo financeiro.
Lembrando que a Região celebrou com o Estado Português um Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, para o qual a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) tem competências expressas de controlo e acompanhamento da situação orçamental e de certificação de pagamentos e que, da mesma forma, diversos municípios regionais aderiram ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), a SRF adianta que o acordo de cooperação permitirá integrar inspetores da IRF em auditorias e outras intervenções realizadas pela IGF nas entidades que incorporam a administração pública local, em particular no âmbito do acompanhamento do PAEL.
Assim, a cooperação proposta será desenvolvida de acordo com as possibilidades de cada instituição e efetuada através da execução de ações de controlo (auditorias, inspeções e outras intervenções) a entidades regionais e locais, as quais poderão ser executadas conjuntamente por inspetores da IGF e da IRF, bem como a realização de ações de formação, ministradas pela IGF, no domínio das matérias que integram as respetivas competências, designadamente o controlo financeiro.
Mais uma vez, o Governo Regional procurou reforçar parcerias tendo como objetivo dotar a Administração Pública Regional de instrumentos de trabalho que permitam um cada vez maior rigor na atuação das entidades públicas, sempre com o objetivo de aumentar o grau de transparência e de racionalidade na utilização dos dinheiros públicos.