A Divisão de Controlo e Reporte (DCR) solicita, ao abrigo da Circular n.º 11/ORÇ/2015, de 30 de dezembro, da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública (SRF), as necessidades de fundos disponíveis para o período compreendido entre janeiro e março de 2017, aos Serviços, Direções Regionais, Instituto, Entidades Públicas Reclassificadas e Escolas Básicas e Secundárias.
Após a respetiva análise e validação, a Divisão de Controlo e Reporte (DCR) envia as necessidades de fundos disponíveis até ao dia 20 (Capítulo 50 do orçamento) e ao dia 23 (Capítulo 01 do orçamento) do mês de dezembro à SRF, em conformidade com o estipulado na circular referida anteriormente.
No início do ano de 2017 e após análise da informação enviada pela Secretaria Regional de Educação, a SRF atribui os Fundos Disponíveis para o primeiro trimestre do ano em apreço.
Para esclarecimentos e informações adicionais, poderá ser contactada a DCR: Neusa Marques e Wilson Gouveia.