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Declarações - Código de Conduta da SRTC
Anexos - I a V
02-08-2023
Turismo e Cultura
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Anexos
Anexo I – Declaração de incompatibilidades, impedimentos e escusa
Anexo II – Declaração de compromisso relativa a inexistência de conflito de interesses
Anexo III – Registo de ofertas de bens
Anexo IV – Registo de ofertas dirigidas à SRTC
Anexo V – Declaração de conhecimento e aceitação do Código de Conduta
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