A Portaria n.º 235/2023 de 27 de julho, define os critérios de criticidade de medicamentos essenciais que justificam a aplicação de medidas específicas, de forma a garantir o acesso e a manutenção no mercado nacional desses medicamentos, competindo ao Conselho Diretivo do INFARMED, I.P. proceder à elaboração e monitorização da lista de medicamentos essenciais de natureza crítica prevista no artigo 6.º da Portaria n.º 35/2023, de 26 de janeiro.
- Lista de Medicamentos Essenciais de Natureza Crítica (Parte integrante da Deliberação n.º 827/2023, de 29 de agosto)
A rede de autoridades do medicamento da União Europeia [Heads of Medicines Agencies (HMA)], a EMA (Agência Europeia de Medicamentos) e a Comissão Europeia, publicaram, com base nas listas nacionais, a primeira lista de medicamentos críticos da União Europeia.
- Lista de Medicamentos Críticos da União Europeia