É uma boa noticia para os agricultores madeirenses. A partir de amanhã já será possível submeter candidaturas ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), para investimentos de pequena dimensão nas explorações agrícolas.
A dotação orçamental é de 1.575.000 euros, assegurada em 85% pelo FEADER e em 15% pelo Orçamento da Região Autónoma da Madeira.
O prazo para a apresentação de candidaturas decorre entre 22 de junho e 22 de setembro de 2026, sendo a taxa de apoio não reembolsável de 70%, podendo ir até aos 75%, no caso de operações que visem a conversão para a prática do modo de produção biológico ou de produção integrada, assim como projetos estratégicos, aprovados em Conselho de Governo.
Para se poderem candidatar, as explorações agrícolas terão de ter uma área mínima, contígua ou não, igual ou superior a 500 m2, e apresentar um montante de investimento proposto igual ou superior a 1.000 euros, até 20.000 euros, inclusive.
O aviso que será publicado segunda-feira no site da Autoridade de Gestão, reflete já algumas das novidades do PEPAC, comparativamente ao ciclo de apoios anterior, o PRODERAM 2020, nomeadamente novas despesas elegíveis, novas formas de apoio e uma maior adequação dos critérios de elegibilidade ao tecido fundiário regional.
Entre as despesas elegíveis constam construções (nomeadamente estufas, tanques, armazéns, acessos e muros de suporte de terras); equipamentos (nomeadamente para rega, mobilização do solo, tratamentos, energias renováveis, informática e transporte interno); culturas permanentes; licenças (nomeadamente de construção); e elaboração e acompanhamento da candidatura e estudos técnicos.
Nuno Maciel, Secretário Regional de Agricultura e Pescas vê com satisfação a abertura destas candidaturas, depois de muito ter “investido” para ultrapassar os constrangimentos iniciais, com que se deparou, quando tomou posse, e que atrasaram todo o processo de candidaturas à PEPAC.
“Foi preciso criar uma plataforma eletrónica, que acolhesse as especificidades da Madeira. Isso demorou algum tempo, porque também tivemos de cumprir com prazos e vários outros preceitos legais, mas o que interessa é que os agricultores vão, a partir de agora, começar a beneficiar destes apoios, com efeitos retroativos para despesas efetuadas desde 1 de janeiro de 2023, pelo que quem fez os seus investimentos a partir dessa data, também poderá apresentar as suas candidaturas”, recorda o governante, garantindo que, brevemente, outros avisos serão abertos no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum.
A apresentação das candidaturas deverá ser feita através da submissão de formulário eletrónico disponível no Portal da PEPAC R.A. Madeira (https://pepac.madeira.gov.pt.), onde se encontra toda a informação e documentação necessária à instrução do processo de candidatura.
Em caso de dúvida, os agricultores, as organizações de produtores ou os agrupamentos de agricultores poderão ligar à PEPAC Madeira, através do 291 209 609, nos dias úteis, das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h, ou enviar um email para pepacramadeira@madeira.gov.pt.
O Secretário Regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, está a percorrer os 11 concelhos da Região para promover a informação e o debate sobre os novos instrumentos de apoio ao investimento no setor primário, sendo que esta segunda-feira, a sua equipa estará pelas 18h na Escola Básica e Secundária de Santa Cruz.