Resumo
O novo Regulamento Transferências de Resíduos proíbe a exportação de resíduos não perigosos para países não membros da OCDE a partir de 21 de maio de 2027. No entanto, se algum destes países pretender continuar a importar tais resíduos, deve notificar a Comissão e demonstrar que irá assegurar a gestão ambientalmente correta dos mesmos.
Esta iniciativa estabelece uma lista de países não membros da OCDE autorizados a importar determinados resíduos não perigosos da UE.