» Portaria n.º 505/2019, de 26 de agosto- Primeira alteração da Portaria n.º 143/2017, de 8 de maio (Portaria das Taxas), que determina o regime de aplicação de taxas pela utilização de infraestruturas desportivas sob a tutela da Secretaria Regional de Educação (SRE), através da Direção Regional de Juventude e Desporto (DRJD) ou estabelecimentos de ensino dotados de autonomia administrativa e financeira.