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1996/10/09 ‒ Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro
[ Regulamenta a elaboração do balanço social na Administração Pública ]
09-10-1996
Direção Regional de Estradas
Decreto-Lei n.º 190/96
( Diário da República n.º 234/1996, Série I-A de 1996-10-09 )
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