Decreto Regulamentar Regional n.º 42/2024/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Juventude.
Portaria n.º 527/2026 de 15 de setembro
Aprova a estrutura nuclear da Direção Regional de Juventude, adiante abreviadamente designada por DRJ, e define as atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas.
Despacho n.º 372/2026 de 17 de setembro
Aprova a estrutura flexível da Direção Regional de Juventude e estabelece as respetivas competências.