Proposta de portaria que procede à segunda alteração da portaria n.' 40812018, de 3 de outubro, alterada pela portaria n.o 55012019, de 17 de setembro, que adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 3 - Apoio À colocação no mercado de certos produtos da RAM, Ação 3.1. apoio à expedição de vinho com DO Madeira, vinho, vinho espumante e vinho espumante de qualidade com DO Madeirense ou com IG Terras Madeirenses e bebidas espirituosas originárias da RAM, do subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM