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Ofício Circular n.º 59
Transferência da responsabilidade financeira dos beneficiários aposentados da RAM para a ADSE
Oficio Circular nº 9
Novo Regime de Incompatibilidades em Matérias de Exercício de Funções Públicas ou Cargos Políticos por Aposentados ou Equiparados
Albuquerque recebeu diretor do Grupo Abreu
Presidente do Governo agradeceu trabalho desenvolvido em prol do destino. Pedro Manuel Morgado, agora aposentado, elogiou ações pioneiras da Região para a contenção da pandemia e confiança no destino
DL 6/2019
Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
2019/01/14 ‒ Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro
[ Altera a LTFP, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados ]
Decreto para a recuperação de carreiras apresentado à ALRAM em outubro
O Governo Regional apresenta já no próximo mês de outubro uma iniciativa legislativa para recuperação do tempo das carreiras dos professores da Região Autónoma da Madeira. Anúncio feito hoje, quarta-feira, por Miguel Albuquerque, por ocasião da homenagem aos professores aposentados Jorge Moreira e Fernando Caroto.
Lei 39/2013
Reposição do subsídio de férias para os trabalhadores públicos
Parecer PGR 73/2007
Exercício de funções nos grupos parlamentares por aposentados
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