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Felicitação – Duarte Santos – Ricardo Fonseca
Madeirenses vão marcar presença no Mundial de 2021 de andebol masculino.
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Faleceu Albino Rodrigues antigo árbitro do futebol e uma das figuras da arbitragem portuguesa.
Felicitação – Duarte Santos – Ricardo Fonseca
Árbitros madeirenses em plano de destaque no Mundial de Andebol.
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O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
SREM/CACC-PC/DI1G-AV188/2020
Procedimento concursal para o preenchimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços de Organização e Gestão de Processos, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira, aberto pelo Aviso n.º 188/2020, publicado no JORAM, II Série, n.º 93, de 14 de maio.
Sabia que os conflitos de consumo até 5.000 € estão sujeitos à mediação e arbitragem necessária?
A Lei n.º 63/2019, de 16 de agosto, vem alterar a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), passando a sujeitar os conflitos de consumo de reduzido valor económico - até 5.000€
Lei 119/2019
Alteração de diversos códigos fiscais
Lei 118/2019
Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária
22/05/2019 - Reunião/Arbitragem Voluntária - Setor da Construção Civil - Revisão da Tabela Salarial e Cláusulas de Expressão Pecuniária - Ano de 2019
Às 11h00
5 de setembro
9h30 - Audiência - Exmo. Sr. Juiz Conselheiro, Dr. Gregório Eduardo Simões da Silva Jesus, Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - SRIAS, Rua João de Deus n.º5
Indústrias Gráficas (Proc.º 23)
Decisão arbitral em processo de arbitragem obrigatória relativa à Associação Portuguesa das Indústrias Gráficas, de Comunicação Visual e Transformadoras do Papel (APIGRAF) e ao Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa.
Mediação de conflitos de consumo com elevada taxa de sucesso
SRIAS pretende introduzir mediação comunitária nos complexos habitacionais
CPTA
Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM
Orgânica do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM
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