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Portaria n.º 635/2026
Define a composição do sal iodado destinado ao consumo humano, nos termos do artigo 4.º, bem como as condições para a isenção da obrigatoriedade de utilização de sal iodado com a composição definida no artigo 2.º, nos produtos alimentares reconhecidos como tradicionais, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2025/M, de 4 de agosto.
Decreto-Lei n.º 149/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto, que estabelece o regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano, transpondo a Diretiva 2013/51/EURATOM e a Diretiva (UE) 2020/2184
Qualidade da Água em São Vicente
Ação conjunta da DRAM e da Câmara Municipal de São Vicente assegura a qualidade da água para consumo humano no concelho
Relatório da Qualidade da Água para Consumo Humano - 2024
Qualidade da Água para Consumo Humano
Qualidade da Água para Consumo Humano
DRAAC colabora com as Entidades Gestoras no controlo da qualidade da água
Controlo da Qualidade da Água distribuída para Consumo Humano
Resultados
Legislação e Documentação
Legislação e documentação sobre água destinada ao consumo humano
Água de Consumo Humano
Ações de vigilância sanitária às água destinadas ao consumo humano
Consumo Humano
Consumo Humano - Parâmetros analisados
Informações de colheita de amostras
Instruções de colheita para águas de consumo humano
"Levadas da Madeira" Candidatas à Lista do Património Mundial da UNESCO
As Levadas da Madeira, eleitas o bem de Portugal candidato à distinção de Patrimônio Mundial da Unesco em 2023, representam um multifuncional sistema de canais de transporte de água que são usadas para o consumo humano, irrigação agrícola e demais regadio, ação de engenhos tradicionais, produção de energia elétrica e para usufruto da natureza, através do pedestrianismo.
Nova Legislação relativa ao Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano
Publicação do Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto de 2023, que determina as novas regras de controlo da qualidade da água para consumo humano
Decreto-Lei n.º 69/2023
Estabelece o regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano, transpondo diversas diretivas
DRAAC promove Formação sobre Qualidade da Água às entidades gestoras responsáveis pela distribuição de água para Consumo Humano
DRAAC promove Formação sobre Qualidade da Água às entidades gestoras responsáveis pela distribuição de água para Consumo Humano
Água para Consumo Humano
Legislação
Qualidade da Água para Consumo Humano
Relatórios
Lista de pesticidas a analisar na água para consumo humano
Consulte em anexo a lista de pesticidas do triénio
Relatório da Qualidade da Água para Consumo Humano
Referente ao ano de 2019
Notificação de incumprimento - Qualidade da água para consumo humano
Minutas de Notificação de Incumprimentos a preencher pela entidades gestoras referentes à qualidade da água para consumo humano.
Relatório do Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano
Referente ao ano de 2018
Água para consumo humano é na Madeira de excelente qualidade
São, anualmente, realizadas milhares de análises para controlo da qualidade da água
Relatório do Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano
Referente ao ano de 2017
Lista de pesticidas a analisar na água para consumo humano no triénio 2019-2021
Consulte em anexo a lista de pesticidas.
Lista de pesticidas a analisar na água para consumo humano no ano de 2018
Consulte em anexo a lista de pesticidas.
Sessão de apresentação do Portal ERSAR
A DROTA, em colaboração com a ERSAR, promoveu durante a manhã do dia 7 de dezembro, uma sessão de apresentação do Portal ERSAR - Qualidade da Água para Consumo Humano.
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