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Ofício Circular n.º 12
Trabalho extraordinário e trabalho prestado em feriados, dias de descanso semanal complementar e/ou obrigatório
Ofício Circular n.º 48
Novos modelos de das propostas de prestação de trabalho em dia de descanso complementar e de horas extraordinárias resultantes do estatuto da carreira docente da RAM
Oficio Circular nº 9
Procedimentos a adoptar na prestação de trabalho extraordinário, em dia de descanso semanal, complementar e feriados, nas deslocações em serviço e na atribuição do abono para falhas
Oficio Circular n.º 5
Orientações sobre o trabalho extraordinário, em dia de descanso complementar/semanal e fixação de prazos procedimentais
Ofício Circular n.º 65
Prestação de trabalho em dias de descanso complementar e semanal
Ofício Circular N.º 2
Orientações sobre ajudas de custo/transporte, trabalho extraordinário e em dias de descanso semanal, complementar e feriados
Ofício Circular n.º 10
Serviço Docente Prestado em dia de Descanso Complementar
Hora da Saúde e Proteção Civil: DRS DINAMIZA 5ª EDIÇÃO DO “MAIS VERÃO...SEM DROGAS”
Com o Verão, os adolescentes e, em geral, muitos residentes da Região Autónoma da Madeira usufruem de temperaturas agradáveis, de dias de sol e do descanso das férias, que proporcionam oportunidades de recreação e lazer ao ar livre, nas praias, nos parques e jardins, complexos desportivos, levadas, ou em concertos, arraiais e festas de verão.
Rede de Cuidados Continuados Integrados quer melhorar a qualidade de vida do Cuidador Informal da Pessoa Dependente
A Direção Regional das Politicas de Longevidade integra o Grupo de trabalho para revisitar o Estatuto do Cuidador Informal e pretende melhorar a qualidade de vida do Cuidador Informal.
Férias
Direito a férias de trabalhadores cujos dias de descanso semanal coincidem com dias úteis
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