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«A Autonomia Política da Madeira é uma das realizações de maior sucesso da democracia portuguesa»
Apontando ao facto de ter sido a Autonomia Política a permitir à Madeira ser hoje a região do País que mais convergiu com a União Europeia, Miguel Albuquerque, defendeu hoje, na Sessão Plenária Comemorativa dos 50 anos da Autonomia das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, na Assembleia da República, em Lisboa, ser imperativa a revisão da Lei das Finanças Regionais, facultar um regime fiscal próprio, assim como assegurar poderes efetivos na gestão do território, pelo que, também no quadro c
«Necessitamos de decisões efetivas da República para continuarmos a realizar na Madeira, o Portugal do futuro»
Albuquerque disse, nas comemorações dos 50 Anos da Autonomia, que a Madeira precisa dos instrumentos necessários à gestão do território, à captação e projeção de novos investimentos, de um regime fiscal próprio e de um Estado que não ignore as suas responsabilidades constitucionais e saudou a tomada de decisão de criação de um grupo de trabalho para a revisão da Lei das Finanças Regionais
Albuquerque e ANMP abordam Finanças regionais e locais
Miguel Albuquerque reuniu hoje, na Quinta Vigia, com a direção da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que e liderada por Pedro Pimpão (edil do Pombal) e que está de visita à Região no âmbito de um périplo que os tem levado a reunir, por região, com todos os municípios do País.
Miguel Albuquerque quer nova Lei das Finanças Regionais
e um projeto de Revisão Constitucional nos 50 anos da Autonomia
Miguel Albuquerque satisfeito com criação de grupo de trabalho para a Lei das Finanças Regionais
Miguel Albuquerque e José Bolieiro participaram hoje no Conselho de Ministros, onde ficou decidida a criação de um grupo de trabalho conjunto, com o objetivo de preparar uma nova Lei de Finanças Regionais, que deverá ser apresentada à Assembleia da República no próximo ano.
Miguel Albuquerque quer nova Lei das Finanças Regionais
E reforço ao máximo dos poderes legislativos das Regiões
Miguel Albuquerque quer revisão urgente da Lei das Finanças Regionais
Miguel Albuquerque quer a revisão urgente da Lei das Finanças Regionais, de modo a que as regiões autónomas possam decidir sobre os seus impostos. O que permitiria, salientou, reduzir o IRC para 10%, continuar com a redução de IRS devolvendo rendimentos às famílias e prosseguir com uma política que possibilitou à Região ter uma dívida pública muito abaixo, em termos de rácio do PIB, da nacional e da União Europeia.
Albuquerque quer Região a suportar sobrecusto de 34% na área da Saúde
Miguel Albuquerque diz que um dos próximos desafios da Região é garantir que o Estado assuma o seu dever constitucional de assegurar o direito à Saúde em todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas, a todos os seus cidadãos. Neste sentido, quer que o Governo da República, no quadro da revisão da Lei das Finanças Regionais, assegure os sobrecustos que a Madeira tem com o sector.
Proposta de alteração da Lei das Finanças Regionais será apresentada durante 2023
Miguel Albuquerque anunciou hoje que a proposta de nova Lei das Finanças Regionais, a apresentar pela Madeira e pelos Açores, em conjunto, deverá estra pronta durante o próximo ano.
Albuquerque vai abordar com Santos Silva as revisões da Lei das Finanças Regionais e da Constituição
Miguel Albuquerque disse hoje ir abordar com o presidente da Assembleia da República, amanhã, em encontro que decorrerá na Quinta Vigia, várias questões, com destaque para a revisão da Lei das Finanças Regionais, para a regulamentação do subsídio de mobilidade («para melhorar, não agravar a vida aos madeirenses»), o financiamento das universidades e a revisão constitucional.
Albuquerque quer revisão da Lei das Finanças Regionais e da Constituição
Miguel Albuquerque insistiu hoje na necessidade de se rever a Lei das Finanças Regionais, de se reforçar o poder legislativo da Assembleia da Madeira e de se alterar a Constituição, de modo a torna-la mais justa para com as Regiões Autónomas.
Revisão da Lei das Finanças Regionais foi discutida
Secretário das Finanças reuniu com os Presidentes do Conselhos Económicos e Social dos Açores e da Madeira.
Subfinanciamento das Regiões Autónomas já é de 280 milhões de euros
Secretário Regional das Finanças pede união e sintonia na revisão da Lei das Finanças Regionais, em Seminário organizado pelo Conselho Económico e Social dos Açores.
Política do Mar em destaque nas celebrações do 10 de Junho na Madeira
A par do programa do Dia de Portugal, Miguel Albuquerque e Marcelo Rebelo de Sousa abordaram temas como a Lei de Finanças Regionais. Presidente do Governo quer equidade, razoabilidade e previsibilidade nas relações entre o Estado e a região autónoma
Vice-presidente explica quais as áreas que devem ser alteradas na Revisão da Lei de Finanças Regionais
Vice-presidente foi ouvido, esta manhã, na Comissão Eventual “Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político”
Albuquerque diz não haver razões para não se aprovar pedidos da RAM
Miguel Albuquerque acredita que a Assembleia da República vai aprovar, amanhã, o pedido de moratória para as prestações do PAEF e a suspensão da Lei das Finanças Regionais, de modo a permitir o financiamento da Região para acudir às consequências da COVID.
Albuquerque aberto a uma solução para as questões com a República
Miguel Albuquerque está disponível para resolver as questões que estão por resolver com a República. Os transportes, o novo Hospital, as dívidas de Lisboa para com a Madeira, uma nova Lei das Finanças Regionais e um sistema fiscal próprio são objetivos.
Visita ao Serviço de Finanças de Machico
Vice-Presidente pretende inteirar-se das condições relativas às instalações físicas dos Serviços de Finanças Regionais e aos seus recursos humanos.
O Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Manuel Gonçalves, em representação do Presidente do Governo Regional da Madeira, esteve presente na Sessão de Encerramento da Conferência sobre Fiscalidade e Finanças Regionais
organizada pela Ordem dos Contabilistas Certificados (GEOTOC) e o Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa (IDEFF). Na ocasião, o Secretário Regional interveio no painel dedicado ao Enquadramento Orçamental, moderado pelo Dr. Daniel Bessa, presidente do Gabinete de Estudos da Ordem dos Contabilistas.
Madeira vai usar 43 milhões de euros do fundo de coesão para amortizar dívida
O fundo de coesão, previsto na Lei de Finanças Regionais, e que este ano ascenderá a 43 milhões de euros, permitirá à Madeira amortizar esse valor à dívida.
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