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Despacho n.º 50-2014 de 12/04
Dá nova redação às alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 1.º e os artigos 2.º e 3.º do Despacho n.º 5/2012, de 22 de junho, que fixa as unidades flexíveis do Gabinete do Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos.
Despacho n.º 5-2012 de 22/06
Cria as unidades orgânicas nucleares do Gabinete do Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos e fixadas, em cinco, as unidades orgânicas flexíveis
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