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Governo da República aprova pacote de reformas estruturais para preparar o ano letivo 2026/2027
O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas que incluem um novo modelo de recrutamento e colocação de docentes, o alargamento da proibição da utilização de smartphones ao 3.º ciclo do ensino básico e a revisão do regime da educação inclusiva
Festa do Desporto Escolar adiada
Em virtude do dia de luto nacional decretado pelo Governo da República e promulgado pelo Presidente da República, a cerimónia de abertura da Festa do Desporto Escolar foi adiada para amanhã (23 de maio), às 20 horas, no Estádio do Marítimo.
Pedro Rodrigues aborda em Lisboa construção de novas esquadras da PSP na RAM
O governante com a tutela das obras públicas na RAM reiterou a total disponibilidade do Governo Regional para colaborar com o Governo da República na definição e concretização de um plano de intervenções que permita avançar, num horizonte próximo, com a construção de novas esquadras e a reabilitação de instalações já existentes, tanto na Madeira como no Porto Santo.
Secretário da Economia pede intervenção do Governo da República para desbloquear impasse no porto de Leixões
"A manutenção desta situação representa um grave prejuízo para as empresas, que veem a sua atividade comprometida, enfrentando ruturas, atrasos e custos adicionais, e para as famílias madeirenses, que correm o risco de não ter acesso, em tempo útil, a bens essenciais ao seu dia a dia", alerta José Manuel Rodrigues.
Governo da República e Regional estreitam laços e reforçam cooperação institucional com visita da Ministra Maria do Rosário Ramalho
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, esteve hoje na Região Autónoma da Madeira para uma jornada dedicada ao reforço da cooperação institucional, acompanhada pela Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido. O programa destacou o papel das instituições madeirenses na inclusão, solidariedade e emprego.
Albuquerque quer Região a construir as esquadras e polícias da Madeira de volta à sua terra
Miguel Albuquerque instou hoje o Governo da República a firmar com a Região um contrato administrativo para a construção de novas esquadras na Região, que permitisse ao Governo Regional avançar com essa construção, com Lisboa a assegurar apenas o financiamento.
Governo mantém propósito de continuar a baixar impostos
O governo regional compromete-se, também, a manter a aplicação do diferencial máximo de 30%, caso o governo da república reduza progressivamente a taxa geral de irc vigente, conforme previsto no seu programa de governo.
“Na Madeira, ao contrário do Continente Socialista, os alunos têm aulas e o estatuto dos professores é reconhecido e valorizado”
Estabilidade, segurança e concertação social em setores cruciais como os transportes, saúde e educação “em contraste com a rebaldaria que se vive no País das Maravilhas do Socialismo”. É assim que Miguel Albuquerque marca a diferença entre a Madeira e o Governo da República. Falando no debate sobre o Estado da Região 2023, que marca o fim da legislatura, Miguel Albuquerque fez questão de comparar as diferenças entre a Madeira e o Continente em áreas como a Saúde e a Educação.
Região vai substituir Estado na construção de esquadras e entregas de recursos à PSP madeirense é para continuar
Miguel Albuquerque diz que só aguarda que os contratos interadministrativos cheguem à Região, vindos do Ministério da Administração Interna, para começar com as obras das esquadras do Porto Sant, de Machico e da Calheta, substituindo-se assim ao Governo da República e dando celeridade à resolução de um problema que se arrasta há muitos anos.
Albuquerque contra plano ridículo para a Habitação anuncia que Madeira fará estudo e seguirá o seu caminho
Miguel Albuquerque entende que o Plano Nacional para a Habitação, ontem apresentado, não passa de um conjunto de intenções, que visa resolver o problema da carência habitacional para a classe média e para os casais jovens que se faz sentir em Lisboa, E tudo porque, critica, «não houve medidas atempadas do Governo da República no sentido de minorar a situação».
Prometida equiparação da IHM ao IHRU em matéria de certificação de habitações a custos controlados
Deste encontro ficou a promessa, por parte do Governo da República, de equiparar a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM ao IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, em matéria de certificação de habitações a custos controlados, de forma a agilizar os processos. Uma reivindicação justa do Governo Regional.
Albuquerque vai escrever a ministro para reiterar ajuda na construção e adaptação das novas esquadras
O Governo Regional está disponível para colaborar com o Governo da República na construção de novas esquadras e na requalificação e adaptação das atuais, de modo a melhorar as condições de trabalho da PSP, conforme anunciou hoje, Miguel Albuquerque.
Albuquerque quer Região a suportar sobrecusto de 34% na área da Saúde
Miguel Albuquerque diz que um dos próximos desafios da Região é garantir que o Estado assuma o seu dever constitucional de assegurar o direito à Saúde em todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas, a todos os seus cidadãos. Neste sentido, quer que o Governo da República, no quadro da revisão da Lei das Finanças Regionais, assegure os sobrecustos que a Madeira tem com o sector.
Face às expetativas que foram criadas, Rogério Gouveia esperava mais das medidas do Governo da República de combate à inflação.
O Secretário Regional das Finanças esteve no Faial para falar do combate ao despovoamento nos Concelhos do Norte
Secretário Regional das Finanças lamenta a atitude displicente com que o Governo da República trata os emigrantes.
No dia do Emigrante, na Freguesia da Ilha, Rogério Gouveia considerou que as nossas comunidades de emigrantes sentem-se órfãs da República.
Governo Regional lamenta desconhecimento e declarações infundadas do Secretário de Estado das Comunidades
Mais informamos que aguardamos pela resolução dos compromissos assumidos pelo Governo da República com a Região no que diz respeito ao apoio aos nossos compatriotas provenientes da Venezuela.
Adiamento da tomada de posse trará consequências para a Região
O presidente do Governo Regional diz que o adiamento da tomada de posse do Governo da República, para meados de março, terá forte repercussões em termos orçamentais para a Região.
Madeira exige cumprimento no OE da compra de equipamentos para o Aeroporto
O Secretário Regional de Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, deixa bem claro na carta que enviou ao Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Mendes, para que o Governo da República tem que inscrever na proposta de Orçamento de Estado para 2022 as verbas necessárias para a aquisição dos equipamentos para aferirem as condições dos ventos no Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo.
Miguel Albuquerque garantiu mais 131 milhões de euros para as empresas
Miguel Albuquerque acaba de anunciar que a Região vai receber mais 131 milhões de euros, a canalizar exclusivamente para apoios às empresas, do Plano de Recuperação e Resiliência. Apoio garantido ontem pelo primeiro-ministro e pelo ministro do Planeamento, em reunião através de videoconferência com o presidente do Governo Regional e que passou a escrito, porque, conforme sublinhou, com este Governo da República «é preciso colocar preto no branco».
Região está em conversações com Lisboa acerca da Zona Franca
O Governo Regional está em conversações com o Governo da República e outras instâncias nacionais no sentido de garantir que a Zona Franca da Madeira vai continuar, anunciou Miguel Albuquerque, há pouco, à margem da visita que fez à empresa MDT, no Caniçal.
CINM não pode ser moeda de troca para aprovação de OE2021
O Governo Regional receia que, para viabilizar a aprovação do Orçamento de Estado, o Governo da República tenha negociado com o PAN determinadas matérias, nas quais se inclui a não prorrogação dos auxílios estatais ao CINM.
Governo admite ir para tribunal com as dívidas do Estado à Região
O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, admitiu, hoje, que a Região poderá recorrer a outras vias, inclusive judiciais, para reivindicar o cumprimento das obrigações do Estado, uma vez que não tem tido sucesso pela via do diálogo com o Governo da República.
Empréstimo sem o aval do Estado encarece operação em 84 milhões de euros
Presidente do Governo diz que a Região continua sem resposta do Governo da República
"Madeira precisa de um novo olhar da República"
O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, aproveitou esta manhã, a Sessão Solene Comemorativa dos 519 Anos do Município da Ponta do Sol, para afirmar que a Região precisa de “um novo olhar do Governo da República sobre a Madeira”.
Governo Regional acompanha dificuldades “com muita proximidade”
“Situações de carência foram provocadas pela crise pandémica em todo o mundo, e infelizmente as nossas comunidades não são exceção. É aqui que todos somos chamados a ser solidários com aqueles que mais necessitam, desde o Governo da república, Governo Regional, às Associações e às Missões Portuguesas”, alertou Rui Abreu
Secretário Regional no programa da RTP-M 'Tema da Semana'
O secretário regional de Turismo e Cultura relembrou esta quarta-feira, no programa ‘Tema da Semana’ da RTP-M, todo o trabalho que tem sido feito a nível dos contactos insistentes com o Governo da República e com os canais diplomáticos a reportar a situação epidemiológica particular da Madeira no seio do Estado português.
Albuquerque pede intervenção de Marcelo junto do Estado
Miguel Albuquerque quer Marcelo a ajudar a Madeira junto de Lisboa. Não por favor, mas por obrigações que decorrem da Constituição. E lembra que o sucesso da Região no combate à COVID tem de ser agora complementado por medidas sociais e económicas, que carecem da ajuda estatal, reiterando a importância de o Governo da República dar aval ao empréstimo que a RAM vai pedir.
Rui Abreu quer voos Venezuela com escala no Funchal
O Governo Regional da Madeira, através da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa (DRCCE), voltou a reiterar, junto do Governo da República, a urgência de a TAP repor a ligação entre Portugal e a Venezuela.
Ministro das Finanças começou com o “pé esquerdo”
O vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, considera que, com as declarações proferidas, esta terça-feira, na Assembleia da República, o novo ministro das Finanças, João Leão, “entrou com o pé esquerdo no relacionamento institucional entre o Governo da República e a Madeira”.
Madeira ganha mais poderes na gestão do mar
Os planos de situação e de afetação dentro das 200 milhas náuticas marítimas passam a ser aprovados pelo Governo da República, para a área do Continente, e pelos Governos Regionais, para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
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