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Ofício Circular n.º 42
Isenção de horário de trabalho - Aditamento ao Ofício Circular n.º 37/2017
Oficio Circular n.º 37
Isenção de horário de trabalho
Oficio Circular nº 61
Resolução nº 905/2013 - Duração do Horário de Trabalho dos Trabalhadores em Funções Públicas
Ofício Circular n.º 12
Horário de trabalho docente
Oficio Circular n.º 34
Horário de Trabalho
Regulamento relativo ao horário de trabalho dos trabalhadores da Direção Regional dos Assuntos Europeus
Despacho nº 2/DRAE/2024, de 31 de janeiro
Garantir + abre esta semana com 2 milhões
Secretário da Economia anunciou apoio complementar ao salário dos trabalhadores abrangidos pela redução temporária do período normal do horário de trabalho (lay-off).
Despacho Normativo 3/2011
Regulamento de Horário de Trabalho na Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes.
Portaria 423/2018
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Horário de Trabalho - Isenção
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Suplementar
Horário de Trabalho - Redução ou Exclusão
Redução ou Exclusão
Horário de Trabalho
Comunicação do Horário de Trabalho
2015/08/07 ‒ Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto
[ Primeira alteração à LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho ]
2014/02/20 ‒ Despacho normativo n.º 1/2014, de 20 de fevereiro
[ Aprova o Regulamento do Horário de Trabalho, da Direção Regional de Estradas, adiante abreviadamente designada por DRE ]
Despacho 1/2008
Regulamento do horário de trabalho dos trabalhadores da DRAPL
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