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Ofício Circular n.º 64
Artigo 15.º da LTFP - Efeitos das faltas por motivo de doença dos trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente
Mapa de Pessoal da Inspeção Regional de Finanças
Mapa de Pessoal da Inspeção Regional de Finanças (Artº 29º LTFP) - 2026
Mapa de Pessoal da Direção Regional da Administração Pública - (DRAP)
1ª Alteração ao Mapa de Pessoal da Direção Regional da Administração Pública - (Artº 29º LTFP) - 2026
Mapa de Pessoal da Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM)
Mapa de Pessoal da Direção Regional de Estatística da Madeira (Art.º 29.º LTFP - (DREM) - 2026
Mapa de Pessoal da Entidade Orçamental do Tesouro e Finanças
Mapa de Pessoal da Entidade Orçamental do Tesouro e Finanças (Art.º 20º LTFP) - 2026
Portaria n.º 859/2025
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para a ocupação dos postos de trabalho em funções públicas, no serviço de apoio domiciliário, do ISSM, IP-RAM, no âmbito da carreira especial de técnico auxiliar de apoio domiciliário, nos termos do n.º 3 do artigo 37.º da LTFP, e do n.º 1 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2024/M, de 23 de dezembro
Mapa de Pessoal da Secretaria-Geral da Presidência (art.º 29º LTFP)
Ano de 2025
LTFP
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Mapa de Pessoal Secretaria-Geral Presidência para o ano 2024
Art. 29º LTFP
Alteração Mapa de Pessoal Secretaria-Geral Presidência para o ano 2023
Art.º 29.º LTFP
Alteração do Mapa de Pessoal DRAP - 2023
Alteração do Mapa de Pessoal da Direção Regional da Administração Pública (Art.º 29º LTFP)
Parecer PGR 13/2022
Natureza e o modo de contagem dos prazos previstos no n.º 2 e nas alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 178.º da LTFP
Mapa de Pessoal Secretaria-Geral Presidência para o ano 2023
Art.º 29.º LTFP
Mapa de Pessoal Secretaria-Geral Presidência para o ano 2022
Art.º 29.º LTFP
2022/12/16 ‒ Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro
[ Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas, procedendo ainda à alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) ]
Mapa de Pessoal Secretaria-Geral Presidência para o ano 2021
Art.º 29º LTFP
2019/09/02 ‒ Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro
[ Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho (…) aos órgãos e serviços da Administração Pública, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) ]
2019/09/02 ‒ Lei n.º 82/2019, de 2 de setembro
[ Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, alterando a LTFP, (…) ]
Lei 82/2019
Responsabilidade pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, altera a LTFP
2019/04/30 ‒ Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril
[ Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho ]
2019/01/14 ‒ Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro
[ Altera a LTFP, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados ]
2018/08/06 ‒ Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M, de 3 de agosto
[ Adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), (...) ]
2017/08/16 ‒ Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto
[ Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à (...) sexta alteração à LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, (...) ]
2017/08/14 ‒ Lei n.º 70/2017, de 14 de agosto
[ Quinta alteração à LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, excluindo a PJ e o SEF do respetivo âmbito de aplicação ]
LTFP
LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
2017/05/30 ‒ Lei n.º 25/2017, de 30 de maio
[ Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à LTFP, (...) ]
2016/06/20 ‒ Lei n.º 18/2016, de 20 de junho
[ Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho ]
DESPACHO Nº 6 /2016
Ao abrigo do disposto no artigo 3º, n.º 1, alíneas h) e i) da orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/M, de 10 de julho, e em conformidade com o disposto no artigo 29º, nº 4 da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
DESPACHO Nº 2 /2016
Ao abrigo do disposto no artigo 3º, n.º 1, alíneas h) e i) da orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/M, de 10 de julho, e em conformidade com o disposto no artigo 29º, nº 4 da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
2015/08/07 ‒ Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto
[ Primeira alteração à LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho ]
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