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Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (e sucessivas alterações legislativas)
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Ofício Circular n.º 26
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
LTFP
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
2022/12/16 ‒ Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro
[ Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas, procedendo ainda à alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) ]
2019/09/02 ‒ Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro
[ Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho (…) aos órgãos e serviços da Administração Pública, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) ]
2019/04/30 ‒ Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril
[ Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho ]
DL 6/2019
Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
2018/08/06 ‒ Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M, de 3 de agosto
[ Adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), (...) ]
DLR 11/2018/M
Adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Aviso 54/2018
Proposta de DLR que adapta à RAM a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
LTFP
LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas 25 a 27/09/2017
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas: Regime de Férias, Faltas e Licenças - 18 a 20/09/2017
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas: Regime de Férias, Faltas e Licenças
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Assembleia da República, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
2014/08/19 ‒ Declaração de Retificação n.º 37-A/2014
[ Declaração de Retificação à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sobre "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas", (...) ]
2014/06/20 ‒ Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
[ Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (abreviadamente designada por LTFP) ]
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
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