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Lei n.º 44/2026, de 10 de agosto
Aprova o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais
Lei n.º 41/2026, de 7 de agosto
Assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com necessidades educativas especiais, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo.
Direção Regional de Educação renova protocolo de colaboração com a Fundação MEO
A Direção Regional de Educação, através da Divisão de Acessibilidade e Ajudas Técnicas, renovou o seu protocolo de colaboração com a Fundação MEO, garantindo o apoio a alunos com Necessidades Educativas Específicas (NEE) e promovendo a acessibilidade e a inclusão em contexto escolar para os próximos dois anos.
Protocolo de Colaboração entre a Secretaria Regional de Educação e o Super São Roque
O presente protocolo visa contribuir para a melhoria de respostas às necessidades académicas dos alunos com necessidades educativas especiais, através do desenvolvimento de experiências laborais em contexto de trabalho.
Protocolo de Colaboração entre a Secretaria Regional de Educação e o Modelo Continente Hipermercados, S.A
O presente protocolo visa contribuir para a melhoria de respostas às necessidades académicas dos alunos com necessidades educativas especiais, através do desenvolvimento de experiências laborais em contexto de trabalho.
Protocolo de Colaboração entre a Secretaria Regional de Educação e a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal Garouta do Calhau
O presente protocolo tem por objeto a colaboração ativa entre a Secretaria Regional de Educação e a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal Garouta do Calhau no âmbito do Projeto “Férias Divertidas» e das “Experiências Laborais” de alunos com necessidades educativas especiais.
Protocolo de Colaboração entre a Secretaria Regional de Educação e a M&J Pestana Sociedade de Turismo da Madeira, S.A.
O presente protocolo visa contribuir para a melhoria de respostas às necessidades académicas dos alunos com necessidades educativas especiais, através do desenvolvimento de experiências laborais em contexto de trabalho.
Protocolo de Colaboração entre a Secretaria Regional de Educação e o ITI - Sociedade de Investimentos Turísticos na Ilha da Madeira S.A.
O presente protocolo visa contribuir para a melhoria de respostas às necessidades académicas dos alunos com necessidades educativas especiais, através do desenvolvimento de experiências laborais em contexto de trabalho.
Inquérito às Necessidades Educativas Especiais na RAM
2016/2017
Inquérito às Necessidades Educativas Especiais 2016/2017
O Inquérito às Necessidades Educativas Especiais na RAM, referente ao ano letivo 2016/2017 é realizado pela Direção Regional de Inovação e Gestão (DRIG), através do Observatório de Educação (OERAM), em parceria com a Direção Regional de Educação (DRE) e a Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC). Este inquérito é realizado pela primeira vez na RAM.
Ofício Circular n.º 2
Necessidades Educativas Especiais (NEE)
Ofício Circular n.º 18
Necessidades Educativas Especiais (NEE)
Ofício Circular n.º 5
Necessidades Educativas Especiais (NEE)
Ofício Circular n.º 21
Necessidades Educativas Especiais
Madeira é pioneira na integração dos jovens com necessidades especiais
A Madeira foi e continua a ser pioneira em muitas das políticas de integração dos nossos jovens com necessidades educativas especiais, lembrou hoje Miguel Albuquerque.
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