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Decreto-Lei n.º 138/2026, de 10 de julho
Estabelece a obrigatoriedade de certificação prévia dos sistemas de informação destinados a utilização em contexto escolar e pedagógico de ensino não superior público, privado e cooperativo
Webinar “O Responsável pelo Cumprimento Normativo"
O MENAC e a Transparência Internacional Portugal promovem, no próximo dia 15 de outubro, o segundo webinar do ciclo dedicado à integridade institucional e prevenção da corrupção, sob o tema “O Responsável pelo Cumprimento Normativo”. A sessão abordará os desafios e competências desta função estratégica no setor público e privado.
Cursos Financiados para Docentes e Outros Agentes Educativos - PRR setembro 2025
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional de Educação, irá dinamizar, durante o mês de setembro de 2025, 14 (catorze) ações formativas, na área das Competências Digitais, destinadas a docentes e a outros agentes educativos dos estabelecimentos de educação e/ou ensino, públicos e privados, da Região Autónoma da Madeira.
Rede de Estabelecimentos Ensino Básico
Estabelecimentos Ensino Básico Públicos e Privados da Região Autónoma da Madeira e Porto Santo
Cursos Financiados para Docentes e Outros Agentes Educativos - PRR junho 2025
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional de Educação, irá dinamizar, durante o mês de junho de 2025, 4 (quatro) ações formativas, na área das Competências Digitais, destinadas a docentes e a outros agentes educativos dos estabelecimentos de educação e/ou ensino, públicos e privados, da Região Autónoma da Madeira.
Projeto “Todas e todos… fazemos tudo!”
O Projeto "Todas e todos… fazemos tudo!” é promovido pela DRE em parceria com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e dirige-se às crianças da educação pré-escolar e aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico de todas as escolas do ensino público e privado da RAM.
Ensino Privado e Núcleo Infantil
Legislação de suporte ao ensino básico e ao ensino secundário publicada em JORAM e DRE
Escolha do projeto educativo é um direito das famílias
Jorge Carvalho garante apoio governamental aos estabelecimentos de ensino privados.
Publicação Modernização Tecnológica das Escolas
Disponibiliza informação estatística relativa a recursos tecnológicos existentes em estabelecimentos de educação e ensino, públicos e privados, tutelados pela SRE
Alteração da Portaria Conjunta n.º 103/2011, alterada e republicada pela Portaria Conjunta n.º 1/2019
Publicitação do início do procedimento conducente à elaboração da alteração à portaria que fixa os critérios de atribuição dos apoios financeiros aos estabelecimentos de educação e ensino privados
Alteração da Portaria Conjunta n.º 103/ 2011 de 11 agosto
Publicitação do início do procedimento conducente à elaboração da alteração à portaria que fixa os critérios de atribuição dos apoios financeiros aos estabelecimentos de educação e ensino privados
Rede de Estabelecimentos de Educação de Infância e de Ensino Básico com Pré-Escolar
Estabelecimentos de Educação de Infância e de Ensino Básico com Pré-Escolar Públicos e Privados da Região Autónoma da Madeira e Porto Santo
Rede de Estabelecimentos de Ensino Secundário
Estabelecimentos de Ensino Secundário e Profissional Públicos e Privados da Região Autónoma da Madeira e Porto Santo
Certificação de Tempo de Serviço Docente
Modelo I – Declaração de tempo de serviço prestado em estabelecimentos privados
Portaria de Apoios Financeiros 2017/2018
Publicitação do início do procedimento conducente à elaboração da alteração à portaria que fixa os critérios de atribuição dos apoios financeiros aos estabelecimentos de educação e ensino privados
Crianças e alunos matriculados/Inscritos por nível de educação/ensino e ciclo de estudo - Ensino Privado
Evolução dos Alunos e Crianças segundo o nível/ciclo de ensino por ano letivo no ensino privado
Dossier Estabelecimentos Privados
Dossier Estabelecimentos Privados
Define as regras para atribuição de apoios financeiros a conceder aos estabelecimentos de educação e ensino privado (retificada pela Declaração de Retificação publicada no JORAM, I série, nº 97 – supl
Portaria n.º 103/2011, de 18 de agosto
Altera as regras para atribuição de apoios financeiros a conceder aos estabelecimentos de educação e ensino privado, aprovadas pela Portaria n.º 103/2011, de 18 de agosto.
Portaria n.º 119-A/2012, de 5 de setembro
Estatuto de Educação e Ensino Privado da Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2011/M, de 10 de agosto
Autorizações de Funcionamento
A autorização de funcionamento relativa a estabelecimentos de educação e ensino privados deve ser requerida ao serviço competente da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia – Direção de Serviços de Apoios Financeiros aos Estabelecimentos de Educação e Ensino privados, até 28 de Fevereiro do ano escolar anterior ao do início das atividades.
Apoios Sociais
Comparticipação da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia para o pagamento da mensalidade fixada pelos Estabelecimentos de Educação Privados da Região Autónoma da Madeira
Estabelecimentos de Educação e de Ensino Privados
Lista de estabelecimentos de educação e ensino privados existentes na Região Autónoma da Madeira, no presente ano escolar, subdivididos por tipo de contrato
Apoio Financeiro aos Estabelecimentos de Educação e Ensino Privados
Principais diplomas que regulamentam a atribuição de apoios financeiros aos estabelecimentos de educação e ensino privados na Região Autónoma da Madeira
Ofício Circular n.º 4
Concessão de autorização de funcionamento aos Estabelecimentos ou Instituições de Educação e Ensino Privados
Ofício Circular n.º 50
Certificação de Tempo de Serviço Docente Prestado em Estabelecimentos de Educação e Ensino Privado
Ofício Circular n.º 39
Modelos de autorização de funcionamento aplicáveis aos estabelecimentos educação e ensino privados - Despacho n.º 38/2012, de 26 de julho
Ofício Circular n.º 65
Cadastro de Pessoal Não Docente dos Estabelecimentos de Educação e Ensino Privados
Ofício Circular n.º 46
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2011/M, de 10 de Agosto, que aprova o Estatuto de Educação e Ensino Privado da Região Autónoma da Madeira
Investimento privado é hoje o motor da economia da Madeira
O secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, destacou hoje a dimensão e a robustez da economia madeirense, sublinhando que o Produto Interno Bruto (PIB) da Região se aproximou dos 8,5 mil milhões de euros em 2025, correspondendo a 107% da média nacional, salientando o crescente protagonismo do investimento privado, que já representa quase quatro vezes o investimento público, e apontando a produtividade, a diversificação económica e a valorização dos rendimentos como desafios para o
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